Termos de Uso

Última atualização: 24 de dezembro de 2025

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site curso.nucleodeosteopatiaesaude.com.br (doravante denominado “Plataforma”), de propriedade e operação do Núcleo de Osteopatia e Saúde (doravante denominado “Núcleo”, “nós” ou “nosso”).

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para acesso e utilização da Plataforma, seus serviços, cursos e conteúdos. Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.

Se você não concordar com estes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma
Aluno: Usuário que se inscreve e/ou adquire cursos oferecidos
Conteúdo: Materiais didáticos, vídeos, textos, imagens, documentos e demais informações disponibilizadas
Serviços: Cursos, eventos, workshops, palestras e demais atividades educacionais oferecidas
Conta: Cadastro pessoal do Usuário na Plataforma

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Requisitos para Cadastro

Ter capacidade civil plena (18 anos ou mais)
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta

3.2 Responsabilidades do Usuário

Não compartilhar login e senha com terceiros
Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
Manter seus dados cadastrais atualizados
Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e educacionais

3.3 Suspensão e Cancelamento

O Núcleo reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

4. Cursos e Serviços Oferecidos

4.1 Descrição dos Serviços

A Plataforma oferece cursos e conteúdos relacionados ao Método Global de Tratamento, osteopatia e áreas correlatas da saúde.

4.2 Inscrições e Matrículas

As inscrições são realizadas através da Plataforma mediante pagamento
A confirmação da matrícula ocorre após aprovação do pagamento
Cada curso possui carga horária, conteúdo programático e requisitos específicos
Vagas limitadas podem ser aplicadas a determinados cursos

4.3 Acesso ao Conteúdo

O acesso aos cursos é pessoal e intransferível
O período de acesso será informado na descrição de cada curso
O Núcleo pode atualizar ou modificar conteúdos para melhorias pedagógicas
Interrupções temporárias podem ocorrer para manutenção

4.4 Certificação

Certificados serão emitidos mediante cumprimento dos requisitos do curso
Critérios de aprovação serão informados no início de cada curso
Certificados digitais possuem a mesma validade que certificados impressos

5. Pagamentos e Reembolsos

5.1 Formas de Pagamento

Cartão de crédito
Boleto bancário
PIX
Outras formas disponibilizadas na Plataforma

5.2 Preços e Promoções

Preços estão em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio
Promoções possuem prazo de validade e condições específicas
Parcelamento conforme disponibilidade e condições da operadora

5.3 Política de Reembolso

Cancelamento em até 7 dias: Reembolso integral conforme Código de Defesa do Consumidor (Art. 49)
Após 7 dias: Analisado caso a caso, considerando o percentual de curso consumido
Não há reembolso se mais de 30% do conteúdo já foi acessado
Solicitações devem ser enviadas para: contato@nucleodeosteopatiaesaude.com.br
Prazo de processamento: até 30 dias úteis após aprovação

5.4 Inadimplência

Em caso de inadimplência, o acesso aos cursos poderá ser suspenso até regularização do pagamento.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (textos, vídeos, imagens, áudios, design, logotipos, marcas) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual do Núcleo ou de terceiros licenciados.

6.2 Uso Permitido

O Aluno pode:

Acessar o conteúdo para uso pessoal e educacional
Fazer anotações e resumos para estudo próprio
Baixar materiais quando expressamente autorizado

6.3 Uso Proibido

É expressamente vedado:

Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos
Realizar gravação de tela (screenshot/screencast) de vídeoaulas
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
Fazer download não autorizado de materiais
Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas

6.4 Consequências da Violação

A violação dos direitos de propriedade intelectual pode resultar em:

Suspensão ou cancelamento imediato da conta
Responsabilização civil e criminal
Cobrança de indenização por danos causados

7. Conduta do Usuário

7.1 Uso Adequado

O Usuário compromete-se a:

Respeitar outros usuários e instrutores
Utilizar linguagem apropriada em fóruns e comentários
Não divulgar informações falsas ou enganosas
Respeitar a diversidade e combater qualquer forma de discriminação

7.2 Condutas Proibidas

É proibido:

Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
Realizar spam ou enviar mensagens não solicitadas
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas
Prejudicar o funcionamento da Plataforma
Violar direitos de terceiros
Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, você declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Exclusões

O Núcleo não se responsabiliza por:

Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidades temporárias
Perda de dados causada por problemas técnicos do Usuário
Uso inadequado da Plataforma pelo Usuário
Resultados profissionais obtidos após conclusão dos cursos
Conteúdos de links externos à Plataforma
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

9.2 Garantias

O Núcleo garante:

Esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível
Qualidade educacional dos conteúdos oferecidos
Proteção adequada dos dados pessoais conforme LGPD
Suporte técnico para questões relacionadas ao acesso

9.3 Caso Fortuito e Força Maior

O Núcleo não será responsabilizado por descumprimento de obrigações decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior.

10. Isenção de Garantias Médicas

10.1 Finalidade Educacional

Os cursos oferecidos têm caráter exclusivamente educacional e não substituem:

Consultas médicas ou terapêuticas
Diagnósticos profissionais
Tratamentos prescritos por profissionais de saúde

10.2 Exercício Profissional

Os cursos não autorizam ou habilitam legalmente para exercício profissional
Cada profissional deve observar as regulamentações de seu conselho de classe
A aplicação dos conhecimentos é de responsabilidade exclusiva do profissional

11. Comunicações

11.1 Canais de Comunicação

O Núcleo pode comunicar-se com você através de:

E-mail cadastrado
Notificações na Plataforma
SMS ou WhatsApp (quando autorizado)

11.2 Comunicações do Usuário

Para dúvidas, suporte ou solicitações, utilize:

E-mail: contato@nucleodeosteopatiaesaude.com.br
Formulário de contato na Plataforma

12. Modificações dos Termos

12.1 Atualizações

O Núcleo reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante:

Publicação da versão atualizada na Plataforma
Notificação aos usuários cadastrados (quando relevante)
Atualização da data no topo do documento

12.2 Vigência

As alterações entram em vigor imediatamente após publicação. O uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

13.1 Pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através de solicitação ao suporte, observadas as regras de reembolso aplicáveis.

13.2 Pelo Núcleo

O Núcleo pode rescindir ou suspender o acesso do Usuário por:

Violação destes Termos
Uso fraudulento ou ilegal da Plataforma
Inadimplência prolongada
Conduta inadequada ou prejudicial

13.3 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

O acesso aos conteúdos será imediatamente suspenso
Dados pessoais serão tratados conforme Política de Privacidade
Obrigações de pagamento anteriores permanecem exigíveis

14. Disposições Gerais

14.1 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

14.2 Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem consentimento prévio do Núcleo.

14.3 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

14.4 Tolerância

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos.

15. Legislação e Foro

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Código Civil Brasileiro
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18)

15.2 Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:

E-mail: contato@nucleodeosteopatiaesaude.com.br
Site: https://cursodiego.arvoredekpis.com.br

Ao utilizar nossa Plataforma, você confirma ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.